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  • VISTOS

  • Informações sobre os vistos para Polônia em INGLÊS

     

    ATENÇÃO BRASILEIROS: os cidadãos brasileiros, portadores de documentos brasileiros de viagem válidos, podem entrar no espaço Schengen e permanecer no território polonês interruptamente por 90 dias, SEM VISTO, desde que o objetivo da viagem seja turismo, visitas, negócios, participação em eventos esportívos, culturais e científicos, estágio acadêmico de curta duração, cursos de curta duração etc.

    Graças aos acordos bilaterais entre o Brasil e a Polônia, existe a possibilidade de prolongar a estadia sem visto por mais 90 dias, somando o período de 180 dias no total, porém, esse direito refere-se exclusivamente aos brasileiros que permanecem no território da POLÔNIA. Portanto, a passagem de retorno ao Brasil não pode ter escalas nos países do Schengen.

     

    Todos os estrangeiros, inclusive os brasileiros, que pretendem permanecer na Polônia por mais que 90 dias, precisam obter o visto NACIONAL D.

     

    Veja a LISTA de todos os países, cujos cidadãos podem entrar e permanecer na Polônia até 90 dias SEM VISTO. Caso seu pais não constar nela, será necessário obter o visto SCHENGEN C para curta estadia (até 90 dias), ou visto NACIONAL D para longa estadia (de 91 a 365 dias).

     

    Seguem algumas recomendações para a viagem de curta duração (até 90 dias), sem visto:

    - o passaporte deve ter pelo menos 2 folhas livres (sem carimbos ou vistos) e ser válido por pelo menos 3 meses após a data prevista para saída da Europa;

    - ter em mãos as passagens de retorno;

    - adquirir um seguro de saúde para o tempo de viagem e estadia na Europa, válido em todo espaço Schengen, com valor mínimo de 30 mil EUROS de cobertura;

    - ter em mãos os documentos que comprovem o motivo e as condições de estadia na Polônia (dados de contato dos amigos/parentes onde pretendes ficar, ou reservas de hoteis, cartas-convite para os eventos culturais ou esportívos, conferências etc.).

     

    SOBRE LIMITES DE VALORES A SEREM TRANSPORTADOS EM VIAGEM
    Os viajantes entrando ou saindo do território da União Européia, são obrigados a declarar aos órgãos da receita, valores que estejam portando no valor igual ou superior a 10.000 EUR (também válido para valores equivalentes em outras moedas ou papéis cambiáveis como ações, cheques de viagem e outros). Leis iguais tem como alvo introduzir no território da União Européia um controle comum do trânsito de valores para ou da EU. Complementam uma única diretiva sobre a lavagem de dinheiro, que possibilita a monitoração de transações realizadas através de instituições de crédito e financeiras.

    Órgãos aduaneiros de todos os países da UE, com base nas novas leis, podem bloquear valores não declarados e realizar atos contra as pessoas que não declararam valores no valor de 10.000 EUR ou superiores.

    Os países membros são obrigados a reunir informações recolhidas das declarações apresentadas e também das que passaram por verificação e disponibilizar estas aos órgãos que se ocupam em coibir as transferências de dinheiro sujo e financiamento do terrorismo. Nos casos onde existam indícios no transporte de valores com objetivos de lavagem de dinheiro sujo ou financiamento do terrorismo, os Países membros podem trocar informações com este teor.

    A introdução das novas leis não modificam as obrigações até o momento em território da República da Polônia da obrigação em declarar na entrada pela fronteira valores iguais ou superiores a 10.000 EUR. Cidadãos poloneses também devem lembrar desta obrigatoriedade sobre a unificação e obrigação desta declaração no território de todos os países da União Européia.

     

     

    PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO PARA EXPEDIÇÃO DE VISTOS PARA FAMILIARES DOS CIDADÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

     

    Este é um procedimento para os familiares de um cidadão de um país membro da UE que viajam para um outro país membro da UE, aplicável no caso destes acompanharem ou juntarem-se a ele.

    Este procedimento é isento de pagamento da taxa consular.

     

    Entenda-se por cidadão da UE:

    - cidadão do país membro da UE;

    - cidadão da EEE (Noruega, Islândia Liechtenstein);

    - cidadão da Suíça.

     

    1. São considerados membros da família de cidadão da UE:

    - cônjuge;

    - parceiro com quem um cidadão da UE vive em união de fato registada com base na legislação de um país membro, se o país membro de destino considerar as uniões de fato registadas como equivalentes ao casamento. (Obs.: a Polônia não considera a união estável como equivalente ao casamento);

    - descendentes diretos (filhos) com menos de 21 anos de idade e que sejam dependentes financeiramente de um cidadão da UE, assim como os filhos do cônjuge ou parceiro;

    - ascendentes diretos (pais) que sejam dependentes financeiramente um cidadão da UE, assim como os pais do cônjuge ou parceiro.

     

    2. Os documentos necessários para obtenção de visto são:

    - o formulário de pedido de visto (preenchido no site http://www.e-konsulat.gov.pl/), impresso  e assinado;

    - 2 fotografias biométricas;

    - passaporte válido;

    - documento que comprove a ligação familiar definida no item 1;

    - documento que comprove que o solicitante acompanha o cidadão da UE ou junta-se a ele no país membro de destino (p. ex. uma declaração por escrito do cidadão da UE).

     

    3. Recusa de visto:

    Recusa-se a emissão de visto sempre que a data de entrada do solicitante coincida com o período de vigência da sua inscrição no registo de estrangeiros cuja estadia é indesejada no território da República da Polônia, ou cuja permanência no território da República da Polônia possa constituir em uma ameaça para a defesa ou segurança do país, para a proteção da segurança e ordem pública, ou para a saúde pública.

    A recusa de visto é feita através de decisão do cônsul.

    Pode-se recorrer da decisão de recusa de visto ao Ministro das Relações Exteriores.

     

    4. Base legal:

    Lei de 14 de julho de 2006 sobre a entrada, permanência e saída do território da República da Polônia, de cidadãos da UE e dos membros da sua família (Diário Oficial de 11 de agosto de 2006, posição 1525) [1].

     

    Lei de 12 de dezembro de 2013 sobre os estrangeiros (Diário Oficial de 30 de dezembro de 2013 , posição 1650 e suas alterações posteriores).

     

    Lei de 25 de junho de 2015 sobre direito consular (Diário Oficial de 31 de agosto de 2015, posição 1274).

    [1] Esta Lei implementa, para a ordem jurídica nacional, a Diretiva n.º 2004/38 CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de abril de 2004, relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos países membros (Diário Oficial da UE de 30 de abril de 2004).

     

    DIREITO DAS PESSOAS Á INFORMAÇÃO

     

    O Órgão Técnico Central do Sistema Nacional Informático – Delegado Geral da Polícia COT KSI – é o ADMINISTRADOR de dados no entender do art. 4 inciso 7 da Portaria do Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia 2016/679 de 27 de abril de 2016 sobre a proteção de pessoas físicas no sentido de processamento dos seus dados pessoais e sobre a livre circulação desses dados, e de acordo com a revogação da Diretiva 95/46/WE (a portaria geral sobre a proteção de dados, RODO), no que tange o uso desses dados pelo Sistema Nacional Informático (KSI), processados dentro do Sistema de Informação Schengen (SIS) e Sistema de Informações de Vistos (VIS).

     

    Direito à informação.

    De acordo com o art. 15 RODO, cada pessoa tem o direito de receber do Administrador as informações completas referentes aos seus dados pessoais. A informação detalhada sobre a realização do direito à informação está disponível (em polonês) no site COT KSI KGP, AQUI, e também na versão em inglês.

     

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