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  • Ser fiel à minha Pátria, a República da Polônia

     

  • CONFIRMAÇÃO DA CIDADANIA POLONESA

  • INFORMAÇÕES GERAIS.

     

    Enquanto a lei de cidadania brasileira é baseada no princípio ius soli (“direito de solo”), sendo o local de nascimento o fator decisivo na questão da cidadania, a legislação polonesa é baseada no princípio ius sanguinis (“direito de sangue”), o que significa que o direito à cidadania polonesa passa dos pais para os filhos. Portanto, o local de nascimento é indiferente na questão de cidadania polonesa e não há limite de gerações para as quais a cidadania possa ser passada.

    O órgão competente para tomar decisões relativas à confirmação da cidadania polonesa é o WOJEWODA - Chefe do Governo da Província que abrange o último local de residência do Solicitante na Polônia. Quando o Solicitante nunca residiu na Polônia quem trata de seu processo é o WOJEWODA MAZOWIECKI (Chefe do Governo da Província de Mazóvia em Varsóvia).

    Cada solicitação é individual e depende de diferentes fatores práticos e legais, portanto, a documentação indispensável para a realização do processo também pode variar de caso para caso, dependendo da decisão do respectivo Wojewoda, após a análise de todas as circunstâncias.

    É necessário lembrar que a decisão relativa à cidadania polonesa tem caráter declaratório, ou seja, o Wojewoda declara, com base em procedimentos realizados e documentos fornecidos, que o Solicitante possui ou não possui a cidadania polonesa. O caráter declaratório descarta a possibilidade de interpretação livre dos materiais apresentados, pois o Wojewoda não estabelece, nem cria um novo estado legal, mas sim, somente confirma o estado legal já existente: positivo, caso o Solicitante possua a cidadania polonesa; negativo – quando não é possível confirmar a cidadania polonesa do Solicitante por esse tê-la PERDIDO ou então, pelo fato de apresentar documentos incompletos e, portanto, insuficientes para confirmar de forma inquestionável se o Solicitante perdeu ou nunca teve a cidadania polonesa.

    A legislação atual sobre a cidadania polonesa é a Lei de 2 de abril de 2009, vigente a partir de 15 de agosto de 2012: texto polonês na íntegra . Porém, durante o processo, cada caso é analisado de acordo com a legislação vigente no período em que os fatos aconteceram.

     

    PERGUNTAS FREQUENTES:

     

    1. Se tenho ou não o direito à cidadania polonesa.

    Avaliando as possibilidades de iniciar um processo de confirmação da cidadania polonesa e preparando a respectiva documentação, devem ser levados em consideração alguns aspectos importantes da legislação polonesa, referentes à cidadania:

    Os imigrantes que saíram da Europa antes de 1918 não tinham e não podiam ter a cidadania polonesa, pois o país Polônia formalmente não existia como estado independente: recuperou a independência em 11 de novembro de 1918 e foi somente em 1920 que as fronteiras foram definidas e estabelecida sua legislação, inclusive as leis sobre a cidadania polonesa.

    Portanto, os emigrantes que já estavam no exterior nesta época (ex. os imigrantes que residiam no Brasil), para serem considerados cidadãos poloneses, precisavam firmar seus vínculos oficiais com a Polônia através do cadastro consular feito em/ou depois de 1920 ou ainda, através do ingresso voluntário no exército polonês.

     

    A legislação que estava em vigor até o ano 1951 permitia a herança da cidadania polonesa somente pelo lado paterno, quando os pais estavam oficialmente casados; quando os pais não estavam civilmente casados ou o pai era desconhecido, os filhos herdavam a cidadania da mãe.

    É preciso ressaltar que para os efeitos de herança da cidadania, a legislação permitia que as alterações sobre a paternidade/maternidade no registro de nascimento fossem feitas somente no primeiro ano de vida da criança.

     

    A partir de 1951 tornou-se possível RENUNCIAR à cidadania polonesa através de um ato oficial perante as autoridades polonesas (não é possível “perder” a cidadania involuntariamente!). Porém, antes de janeiro de 1951, era possível PERDER a cidadania polonesa em algumas circunstâncias:

    - Aquisição de cidadania de outro país através de naturalização ou casamento com um estrangeiro (mulher);

    - Posse de cargo em instituição governamental de outro país (de caráter político, administrativo ou jurídico);

    - Serviço ou incorporação militar num exército estrangeiro.

    Em outras palavras: os emigrantes ou seus filhos, que antes de janeiro de 1951 naturalizavam-se em ouro país, ingressavam no exército estrangeiro ou ocupavam algum cargo público fora da Polônia, perdiam sua cidadania polonesa.

               

    2. Como e onde dar entrada no pedido de confirmação da cidadania polonesa?

    O funcionamento das entidades administrativas e jurídicas polonesas é baseado no princípio de jurisdição (competência) territorial. Portanto, os Solicitantes residentes fora da Polônia realizam os procedimentos através da repartição consular competente (no caso do Brasil: Seção Consular junto à Embaixada da República da Polônia em Brasília ou Consulado Geral da República da Polônia em Curitiba, dependendo do local de residência do Solicitante).

    Todavia existe a possibilidade de realizar o processo diretamente na Polônia, através de um procurador ou representante residente ou sediado no território da Polônia. O Consulado não pode recomendar ou indicar nenhuma pessoa ou escritório específico, porém, vários escritórios estão divulgando seus serviços na internet e cabe ao próprio interessado pesquisar e avaliar a proposta e a qualidade dos serviços oferecidos.

     

    3. Como realizar o processo através do Consulado?

    Tendo a documentação pronta e os requerimentos preenchidos e assinados, é necessário agendar a visita no Consulado, através do site www.e-konsulat.gov.pl (escolher visitas no consulado – assuntos civis – cidadania). Não é necessário que todos os solicitantes da mesma família estejam presentes: é possível delegar um dos solicitantes, que representará a família inteira e entregará os documentos no Consulado.

    Considerações importantes:

    - não receberemos a documentação por correio e não atenderemos sem horário previamente agendado,

    - uma semana antes da data agendada, entre em contato por e-mail para confirmar sua presença e informar os dados do representante da família que comparecerá no Consulado,

    - das certidões de registro civil devem ser fornecidas a 2ª via em original (não cópia!), atualizadas, com as devidas averbações (ex.: casamentos, separação, óbito do cônjuge) e apostiladas (veja mais informações sobre a LEGALIZAÇÃO aqui),

    - todos os documentos precisam ser fornecidos em ORIGINAL, acompanhados por cópias legíveis e de boa qualidade. Na hora da entrega dos documentos as cópias serão conferidas com os originais, que serão devolvidos, no mais tardar, no final do processo,

    - todos os documentos não poloneses (com exceção da cédula de identidade RG ou passaporte do solicitante) precisam ser traduzidos por tradutor juramentado POLONÊS (mais detalhes sobre as TRADUÇÕES aqui),

    - o requerimento (WNIOSEK) deve ser preenchido em polonês e assinado. Caso o Solicitante não domine o polonês, pode pedir ajuda de alguém que tenha um bom conhecimento do idioma. Sugerimos procurar contato com a Cátedra de Letras Polonês da UFPR, professores de polonês ou entidades que organizam cursos desse idioma (dados de contato no site do Consulado). Lembramos que essas pessoas podem ajudar somente no preenchimento dos requerimentos, mas não devem fazer a tradução dos documentos,

    - a taxa consular por cada solicitante (por favor, conferir valor na Tabela de TAXAS CONSULARES) pode ser paga em dinheiro, na hora da entrega dos documentos, ou através de depósito/transferência bancária (os dados serão informados no atendimento). Caso haja a necessidade de efetuar as traduções consulares, as taxas adicionais serão calculadas por cada lauda de tradução.

     

    4. O que o Consulado pode fazer:

    - o Consulado pode receber o pedido de confirmação da cidadania polonesa e as demais correspondências e documentos ligados ao pedido, e encaminhá-los para o devido órgão na Polônia;

    - pode também entregar a correspondência oficial e a decisão final do processo recebida do Wojewoda da Polônia, aos interessados residentes no Brasil;

    - encaminhando o processo para a Polônia, o Consulado pode verificar nos seus arquivos a existência de documentos complementares ou registros da família em questão e anexá-los para ajudar na comprovação da cidadania polonesa do ancestral;

    - em estágio inicial de buscas e montagem do processo: ao pedido do próprio interessado, enviado por carta ou e-mail, o consulado pode fazer uma rápida verificação dos arquivos em busca do cadastro de cidadania. Este procedimento será feito perante a solicitação por escrito feita por carta ou e-mail, e somente nos casos em que os ancestrais chegaram no Brasil antes de 1918. *Para solicitar a verificação, favor informar o nome completo do ancestral homem-chefe da família, sua data (ano) de nascimento e a data de chegada no Brasil! 

     

    5. O que o Consulado NÃO FAZ:

    - buscas genealógicas,

    - buscas de documentos nos órgãos e instituições brasileiras ou polonesas,

    - levantamento de dados sobre os ancestrais,

    - preenchimento dos requerimentos,

    - tradução de ofícios recebidos da Polônia (subentende-se também, que um cidadão polonês tenha o conhecimento básico do idioma polonês).

     

    Em luz da legislação polonesa, a obrigação de levantar e apresentar provas adequadas da cidadania polonesa cabe totalmente ao próprio solicitante.

     

    ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS PARA MONTAGEM DO PROCESSO

     

    DOCUMENTOS BÁSICOS:

    1. Quando o pai ou a mãe do Solicitante já tem a cidadania polonesa:

    - a carta (DECYZJA de WOJEWODA) de confirmação da cidadania polonesa do pai/mãe (quando o pai/mãe nasceram no Brasil) ou todos os passaportes poloneses do pai/mãe (quando o pai/mãe nasceu na Polônia e emigrou para o Brasil depois de 1951),

    - certidão de casamento dos pais,

    - certidão de nascimento do Solicitante,

    - documento atual de identidade (passaporte ou RG) do Solicitante para confirmar os dados pessoais e a cidadania atual do Solicitante,

    - WNIOSEK (requerimento).

     

    Observação – menores de idade:

    No caso dos filhos nascidos depois que a cidadania do pai/mãe foi confirmada, basta realizar o registro da sua certidão de nascimento (TRANSCRIÇÃO - informações aqui) e então solicitar o primeiro passaporte para criança;

    No caso dos filhos menores de 18 anos que nunca tiveram o passaporte polonês e nasceram antes da confirmação da cidadania polonesa dos pais, é necessário fazer o procedimento de confirmação da cidadania polonesa e a transcrição da certidão de nascimento. Neste caso, o requerimento é assinado por um dos pais e além do documento de identidade do filho, é necessário anexar a identidade do pai/mãe que o representa.

     

    2. Quando o avô/a avó do Solicitante teve a cidadania polonesa confirmada:

    - a carta de confirmação da cidadania polonesa do avô/da avó,

    - certidão de casamento dos avós,

    - certidão de nascimento e de casamento dos pais,

    - certidão de nascimento do Solicitante,

    - documento atual de identidade (passaporte ou RG) do Solicitante para confirmar os dados pessoais e a cidadania atual do Solicitante,

    - WNIOSEK (requerimento).

     

    3. Quando o avô/a avó veio da Polônia adulto antes de 1939 e nunca teve a cidadania polonesa confirmada:

    - todos os passaportes do avô/da avó, especialmente o passaporte de emigração

    - certidão de casamento dos avós

    - certidão de naturalização ou certidão negativa de naturalização

    - certidão de nascimento e de casamento dos pais

    - documento atual de identidade (passaporte ou RG) do Solicitante para confirmar os dados pessoais e a cidadania atual do Solicitante

    - WNIOSEK (requerimento)

     

    Atenção: na falta do passaporte de emigração, outros documentos tais como o livreto militar (książeczka wojskowa) ou a identidade nacional (dowód osobisty), ou ainda  qualquer outro documento de identidade polonesa emitido por autoridades POLONESAS, pode servir como prova de cidadania polonesa.

     

    4. Quando os pais ou avós vieram para o Brasil entre 1946-1950 e durante a guerra estavam presos na Alemanha.

    É necessário apresentar basicamente os documentos que contam no item 2 ou 3, porém, estes casos são especialmente difíceis, pois na maioria das vezes, os prisioneiros de guerra tiveram seus documentos retidos ou extraviados e vieram ao Brasil somente com os documentos provisórios, emitidos pela IRO. Esses passaportes provisórios para pessoas apátridas ou sem a cidadania definida, emitidos por Organização Internacional de Refugiados de Guerra, podem não ser o suficiente para confirmar a cidadania polonesa. É necessário fazer as buscas adicionais nos cartórios e arquivos poloneses. A dificuldade aumenta quando a localidade de origem dos ancestrais não se encontra mais no território da Polônia. No geral, cada um desses casos deve ser analisado individualmente e os solicitantes precisam levar em conta o risco de impossibilidade da confirmação da cidadania, por falta de documentos.

     

    5. Quando os antecedentes mais distantes vieram da Polônia e nunca tiveram a cidadania polonesa confirmada.

    É necessário levantar a documentação desde o primeiro ancestral em linha direta, que veio ao Brasil já maior de idade, apresentando as provas de que:

    - esse ancestral veio ao Brasil como cidadão polonês (ou seja, com o passaporte polonês ou com livreto de serviço militar na Polônia), ou que ele firmou os vínculos com a Polônia através do cadastro consular ou serviço militar na Polônia,

    - há o direito de sucessão da cidadania pelos vínculos sanguíneos (certidões de nascimento e de casamento de todos os familiares em linha direta, até o solicitante),

    - não houve a perda da cidadania polonesa em resultado de naturalização, serviço militar estrangeiro ou cargo público estrangeiro, ou renúncia perante as autoridades polonesas.

     

    CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES PARA TODOS OS CASOS:

    - para os ancestrais homens que nasceram no Brasil e completaram 18 anos em 1951 ou antes, ou naturalizaram-se brasileiros antes de 18 de janeiro de 1951, é necessário apresentar o atestado de serviço militar no Brasil, ou uma certidão negativa, emitida por autoridades militares competentes;

    - quando os pais não eram casados, a certidão de nascimento deve vir em inteiro teor;

    - como a cidadania polonesa não é determinada pelo lugar de nascimento, a certidão de nascimento polonesa do ancestral não é a prova suficiente da cidadania polonesa.

     

    Ressaltamos que as explicações acima têm caráter simplificado. A legislação sobre a cidadania polonesa é extremamente complexa, cheia de minúcias e detalhes que durante o processo em trâmite podem ser levantados e analisados individualmente, em casos específicos, pelos órgãos competentes na Polônia, resultando em convocação para prestar os esclarecimentos por escrito ou apresentar os documentos adicionais.

     

    ENDEREÇOS ÚTEIS:

     

    1) Tradutores juramentados da Polônia (site do Ministério de Justiça da Polônia):

     

    2) Para solicitar a certidão positiva ou negativa de naturalização (CNN):

    Ministério da Justiça

    Departamento de Estrangeiros

    Divisão da Nacionalidade e Naturalização
    Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II, sala 313
    70064-901 Brasília – DF

    Tel. Central de Atendimento: (61) 2025-3232

     

    3) Para solicitar a certidão positiva ou negativa de serviço militar:

    Ministério da Defesa – Exército Brasileiro

    Site: www.defesa.gov.br

    Informações também nas Juntas de Serviço Militar dos estados ou municípios.

     

    4) Para tentar localizar os dados e documentos dos ancestrais no BRASIL:

    - cartórios e arquivos municipais da região onde os ancestrais moravam,

    - arquivos públicos do estado

    - Arquivo Nacional:

    Divisão de Documentação Escrita do Arquivo Nacional - Sala de Consultas
    Rua Azevedo Coutinho, 77
    20230-170 Rio de Janeiro – RJ
    Fone: (21) 3806-6135 Fax (21) 2242-5494
    Site: www.arquivonacional.gov.br
    e-mail: acesso@arquivonacional.gov.br

    - Museu do Imigrante:

    Secretaria do Estado da Cultura
    Museu do Imigrante
    Rua Visconde de Paranaíba 1316
    03164-300 São Paulo - SP
    Fone: (11) 6692-1866 Fax (11) 6693-1446
    Site: www.memorialdoimigrante.sp.gov.br  e-mail: imigrant@plugnet.com.br

     

    5) Busca de documentos dos ancestrais na Polônia

    (a solicitação deve ser encaminhada no idioma polonês ou inglês):

    - Arquivos de Atas Novas:

    Archiwum Akt Nowych

    ul. Hankiewicza 1

    02-103 Warszawa - Polônia

     

    - Arquivos de Documentos Antigos (mais antigos que 100 anos):

    Archiwa Państwowe:

    http://www.archiwa.gov.pl/

    Localização de registros da localidade em questão através do site de busca:

     

    - Ancestrais de origem judaica:

    Zydowski Instytut Historyczny

    ul. Tlomackie 3 / 5

    00-090 - Warszawa – Polônia

    http://www.jhi.pl/

     

    - Documentos dos refugiados e prisioneiros de guerra:

    International Tracing Service (ITS)
    Große Allee 5-9
    34454 Bad Arolsen
    ALEMANHA

    inquiryteam-9@its-arolsen.org    

    www.its-arolsen.org

     

    5) Documentos militares da época da 2ª Guerra Mundial dos poloneses que lutaram na Grã Bretanha:

    MINISTRY OF DEFENCE

    APC DISCLOSURES 5 (POLISH)

    Building 1 (Ops), RAF Northolt

    West End Road

    Ruislip, Middlesex HA4 6NG

     

    6) Outros – arquivos particulares da família, outros sites de buscas como https://www.myheritage.com.br etc.

     

     

     

     

     

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