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  • 3 Maio 2018

    A Constituição de 3 de Maio de 1791 foi provavelmente a segunda Lei Básica escrita do mundo. A sua autoria é atribuída ao rei Estanislau II Augusto, ao marechal da Lituânia Ignacy Potocki e ao padre e filósofo Hugo Kołłątaj.

    A constituição promulgada foi inspirada no pensamento político e social do Iluminismo Europeu e na constituição americana de 1787. Os autores da Lei Básica polonesa consideraram que, em vez de defender os interesses de alguns cidadãos, o governo deve colocar a nação em primeiro lugar. O documento consistia em 11 artigos. O primeiro proporcionou um estatuto dominante à fé católica romana, ao mesmo tempo em que garantia a outras religiões liberdade de crença e prática. O artigo 5 previa a separação de poderes entre legislativo, executivo e judiciário. O Parlamento de duas câmaras aprovava leis; o poder executivo estava nas mãos do rei e do Guardião das Leis, enquanto o poder judicial era exercido por tribunais independentes.

     

    liberum veto (que permitia a um único deputado suspender a aprovação de lei) foi abolido, assim como várias outras características do sistema parlamentar anteriormente em vigor - a partir de então, todas as decisões seriam aprovadas por maioria de votos. O rei não podia aprovar a legislação. Presidiu aos Guardiões das Leis, entre os quais encontravam-se o primaz, dois secretários, um príncipe herdeiro da coroa, o marechal do Sejm (Parlamento) e cinco ministros nomeados pelo rei: do tesouro, do exército, da polícia, dos assuntos estrangeiros e do selo. Os ministros relatavam ao rei, mas só podiam ser destituídos das suas funções pelo Sejm. Para as decisões do rei entrarem em vigor, exigiam uma assinaturapelos ministros competentes, que por sua vez respondiam perante o Sejm. Um extraordinário Sejm constitucional se reuniria a cada 25 anos para revisar e emendar a Constituição. Um exército nacional foi estabelecido e a Constituição colocou os camponeses sob a proteção do governo.

     

    Julian Ursyn Niemcewicz, que estava envolvido no trabalho sobre a Constituição, recordou o significado especial do dia em que a mesma foi adotada: “Tão poucos são dias nas histórias das nações inteiras em que milhares e milhares de pessoas, uma capital inteira, não, antes uma nação, seria tão eufórica! Tal foi o terceiro de maio; todos puderam ver em sua mente como finalmente dissipou as nuvens de chuva que nos haviam espancado por tanto tempo e a nossa prosperidade futura a surgir num horizonte claro. ”A Constituição de 3 de Maio refletiu o espírito da Polônia, um espírito que permitiu à nação superar 123 anos do domínio estrangeiro e, mais tarde, durante os longos anos a repressão comunista. Apesar das muitas controvérsias que continuam a dividir historiadores e colunistas até hoje, 3 de maio foi feriado nacional até 1940. Até ao final da Segunda Guerra Mundial e na República Popular da Polônia era proibido celebrar o Dia da Constituição, mas o seu aniversário era cada ano um motivo para demonstrações anticomunistas. De acordo com sondagens de opinião pública, os poloneses ainda consideram a Constituição de 3 de Maio um dos eventos mais decisivos na história do nosso país.

     

    Assessoria de imprensa

    MNE da Polônia

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